Resumo
Este artigo apresenta uma análise da importância das ações de formação, informação e mobilização social desenvolvidas por organizações do Terceiro Setor em Belo Horizonte, com destaque para o projeto da AMPAC – Associação Mineira de Promoção da Ação Comunitária. A iniciativa visa fortalecer a cidadania, capacitar lideranças sociais e ampliar o acesso à informação por meio de produção de conteúdos, capacitações e atividades formativas, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
1. Introdução
O fortalecimento da cidadania e da participação social é uma das bases para o desenvolvimento de uma sociedade democrática. Em Belo Horizonte, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel fundamental no complemento das ações públicas, sobretudo no enfrentamento de desigualdades sociais e no estímulo ao protagonismo comunitário.
A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs – MROSC) criaram um ambiente jurídico que valoriza a parceria entre Estado e sociedade civil para a promoção de direitos sociais.
2. O Terceiro Setor em Belo Horizonte: Um cenário de protagonismo social
Com forte tradição de participação social, Belo Horizonte conta com centenas de OSCs atuando nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social e cidadania. O Decreto Municipal nº 16.746/2017, que regulamenta o MROSC em âmbito municipal, reforçou a segurança jurídica nas relações entre poder público e entidades da sociedade civil, promovendo maior transparência e qualificação das parcerias.
3. O Projeto de Educação Cidadã da AMPAC: Estrutura, Metodologia e Ações
Desde 2023, a AMPAC tem implementado um projeto voltado à formação cidadã e ao fortalecimento institucional de organizações sociais, com foco na disseminação de conteúdos jurídicos, sociais e administrativos, essenciais para a boa gestão de OSCs e para o empoderamento de lideranças comunitárias.
Principais eixos do projeto:
Eixo 1: Produção de Conteúdo Educativo
Criação de e-books, cartilhas e vídeos abordando temas como direitos sociais, legislação do Terceiro Setor, prestação de contas e elaboração de projetos.
Eixo 2: Capacitação e Formação de Lideranças Sociais
Realização de lives, podcasts, palestras presenciais e online sobre temas como gestão social, captação de recursos, direitos humanos e participação cidadã.
Eixo 3: Fomento à Cultura da Informação e ao Controle Social
Estímulo à participação de lideranças e representantes de OSCs nos conselhos municipais de direitos, nos fóruns de políticas públicas e em espaços de controle social.
Eixo 4: Parcerias Estratégicas
Alianças com universidades, órgãos públicos (ex.: OAB/MG – Comissão do Terceiro Setor de Varginha), conselhos de direitos e outras instituições, visando ampliar o alcance das ações.
4. Resultados Alcançados
Em dois anos de execução, o projeto apresentou resultados expressivos:
Mais de 300 pessoas capacitadas diretamente, entre gestores sociais, conselheiros, lideranças de bairro e profissionais do Terceiro Setor.
Distribuição gratuita de 8 materiais educativos (e-books e cartilhas) via plataformas digitais da AMPAC.
Realização de 15 eventos formativos, entre lives, workshops, podcasts e palestras.
Aumento da participação de lideranças locais em espaços de decisão e controle social, como conselhos municipais de assistência social, conselhos da criança e adolescente, entre outros.
5. Relevância para a Política de Assistência Social
O projeto da AMPAC se alinha aos princípios da proteção social básica, previstos na PNAS, ao atuar na promoção de direitos, fortalecimento de vínculos comunitários e disseminação de informações relevantes ao exercício da cidadania.
Sua metodologia atende aos seguintes objetivos da política pública de assistência social:
Apoiar a formação continuada de trabalhadores e gestores do SUAS;
Fortalecer as capacidades institucionais das OSCs;
Ampliar o acesso à informação para populações em situação de vulnerabilidade social;
Estimular a participação popular na formulação e no controle das políticas públicas.
6. Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o projeto enfrenta desafios relacionados à sua sustentabilidade financeira e à necessidade de maior articulação com os órgãos públicos para garantir escala e continuidade.
A replicação de iniciativas semelhantes em outros municípios pode contribuir para o fortalecimento da cidadania em âmbito estadual e nacional.
7. Conclusão
A experiência da AMPAC comprova que o investimento em formação, capacitação e disseminação de conteúdos de interesse social e jurídico é uma estratégia eficiente para fortalecer a cidadania, melhorar a gestão das OSCs e ampliar a participação social nas políticas públicas.
Trata-se de um modelo de intervenção social que pode e deve ser valorizado como uma prática relevante no campo da assistência social e da promoção dos direitos humanos em Belo Horizonte.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS. Resolução nº 109/2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Decreto Municipal nº 16.746/2017.
IPEA. Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Brasília: IPEA, 2022.
AMPAC – Associação Mineira de Promoção da Ação Comunitária. Relatórios de Atividades, 2023-2024.